O site da Prefeitura de Juazeiro do Norte apresentou instabilidade, na manhã desta sexta-feira (28), após a abertura do pré-agendamento para as moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Minutos depois do início das inscrições, a plataforma começou a oscilar e, em vários momentos, saiu do ar. Usuários relataram mensagens informando que os agendamentos estavam encerrados, além de situações em que o site simplesmente não carregava, impossibilitando a continuidade do processo. De acordo com a prefeitura, o site passa por manutenção.
A partir do dia 1º de dezembro, a Prefeitura dá início às inscrições presenciais para seleção das famílias que disputarão 808 apartamentos dos residenciais Mirante da Serra I e II e Beata Maria de Araújo, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. O atendimento será realizado na Secretaria de Assistência Social, com distribuição de 100 vagas por dia, 50 pela manhã e 50 à tarde.
Ao todo, 1.050 cadastros serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, responsável pela seleção final das famílias beneficiadas.
Documentação exigida
Documentos pessoais (de todos os membros da família):
- RG e CPF
- Certidão de nascimento
- Carteira de Trabalho (física ou digital impressa)
- Folha resumo do CadÚnico e comprovante do NIS
Conforme o estado civil:
- Casados: RG, CPF e Certidão de Casamento
- Solteiros: RG, CPF e Certidão de Nascimento
- Separados/divorciados: RG, CPF e Certidão com averbação
- Separados de corpos: documentação padrão + termo de responsabilidade
Critérios de enquadramento
Para participar, é necessário:
- Renda familiar de até R$ 2.850
- Estar em déficit habitacional registrado no CadÚnico
- Não possuir financiamento imobiliário
- Não ter recebido benefício habitacional nos últimos 10 anos
- Não estar inscrito no CADIN
- Estar regular na Receita Federal
Déficit habitacional (é preciso se enquadrar em pelo menos um)
- Moradia precária
- Coabitação
- Adensamento excessivo
- Aluguel superior a 30% da renda
- Receber aluguel social
- Situação de rua
Critérios de prioridade
Terão preferência na seleção:
- Mulheres responsáveis pela família
- Pessoas negras, idosos, crianças e adolescentes
- Pessoas com deficiência
- Pessoas com doenças raras ou câncer
- Vítimas de violência doméstica
- Indígenas ou quilombolas
- Moradores de áreas de risco
- Famílias com contrato habitacional rescindido de forma involuntária