A sessão desta terça-feira,16, da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte não foi realizada, o motivo foi a ausência de parlamentares para deliberar pautas e projetos. O presidente interino, Capitão Vieira Neto (PTB) deu início aos trabalhos, mas teve que encerrar a reunião depois da contagem de vereadores.
“Iniciamos a sessão com onze presentes, depois quando fomos deliberar requerimentos e a ata não tinha, só tinha nove presentes”, disse Capitão Vieira.
O presidente destacou ainda que os vereadores foram chamados para compor as respectivas bancadas, como não havia quórum suficiente para deliberar os projetos, a sessão foi encerrada. O líder titular da casa legislativa, Darlan Lobo está em viagem oficial com outros parlamentares. Sobre punições às outras ausências dos edis, Vieira Neto lembrou que fica a critério da presidência titular e cada parlamentar vai apresentar uma justificativa.
A última vez que o presidente da casa não conseguiu realizar a sessão plenária foi no final de outubro também por falta de parlamentares. Enquanto isso, nas redes sociais, a Câmara é alvo de duras críticas por parte da população.
O que diz o regimento interno?
Segundo o Capítulo III, artigo 29; Salvo motivo justo, será atribuída falta ao vereador que não comparecer às sessões ou reuniões ou das comissões.
Já o inciso 1º do mesmo artigo, diz que considera-se motivo justo para efeito de justificar a falta, a doença, o desempenho de missões oficiais da Câmara, além de outros estabelecidos com antecedência pelo Presidente ou Plenário.
Lei Orgânica do município
De acordo com o artigo 36 que trata sobre os vereadores, entre os motivos da perda de mandato de um parlamentar está a a falta as sessões ordinárias sem justificativas plausíveis. Ainda segundo o documento, cada edil tem o direito de se ausentar das reuniões 28 vezes sempre apresentando motivo justo.
Por Regy Santos.