O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (13) a favor da validade da lei que permite produção, comercialização e consumo de quatro medicamentos para emagrecimento: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
Nunes Marques é relator de uma ação, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que começou a ser julgada nesta quarta pelo STF. Faltam os votos dos demais ministros.
A lei foi sancionada em 2017 pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na condição de presidente da República em exercício. Pela lei aprovada pelo Congresso, os medicamentos podem ser vendidos mediante receita médica específica.
Voto do relator
Ao votar no julgamento, Nunes Marques afirmou que o Congresso respeitou a Constituição e agiu em nome das pessoas com obesidade.
O ministro do STF comparou a obesidade a uma “pandemia contínua”.
“Parece-me que o Congresso agiu em estrita obediência constitucional, em nome de pessoas que passam por uma pandemia contínua em suas vidas, que é a obesidade”, argumentou o relator.
Segundo Nunes Marques, a lei é válida, mas deve ser garantido Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o direito de rever as diretrizes quando entender necessário e até retirar os remédios do mercado.
Fonte; G1.