Na última terça-feira (19), a Câmara de Juazeiro do Norte votou e aprovou o projeto de autoria da vereadora Yanne Brena (PL) que prevê modificação da lei orgânica do município no sentido de antecipar as eleições da mesa diretora da casa para o primeiro ano de legislatura do respectivo presidente.
A emenda que flexibiliza a data das eleições para qualquer dia do primeiro ano do biênio foi aprovada com 16 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção. O projeto com a emenda teve 16 votos favoráveis.
A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara e já saiu no diário oficial do município desta quarta-feira (20).
Vereadores contrários à matéria criticaram o fato do documento estar sendo colocado em pauta em momento de grande pressão na casa, já que no mesmo dia servidores estavam na câmara reivindicando a aprovação ou não do PL de reajuste salarial. Rafael Cearense (PODEMOS) líder do executivo, afirmou que estavam aproveitando o momento para passar o projeto a todo custo.
O parlamentar vice líder do prefeito, Davi Araújo (PTB) lembrou que a matéria estava judicializada, parada e disse que não era bom colocá-la para apreciação, avisando a mesa que a base do prefeito poderia se retirar do plenário.
O vereador Janu (Republicanos) afirmou que a ata da reunião do colégio de líderes estava incorreta e se sentiu prejudicado na sessão de terça por não ter sido atendido quando pediu a exibição de um vídeo referente ao encontro. “Vou entrar na justiça”, afirmou.
Após as discussões, o presidente William Basilio (PMN) manteve a pauta e colocou o projeto em votação.
Os próximos passos após a aprovação;
De acordo com a assessoria jurídica da casa legislativa, o rito para modificação da lei orgânica foi cumprido, (votação e aprovação em dois turnos).
A judicialização citada pelo vereador Davi Araújo, (relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) se trata da primeira matéria que modifica o regimento interno da casa. Segundo o parlamentar, o projeto saiu da CLJRF sem seu parecer.
A assessoria espera uma posicionamento da justiça, mas alega que a provação do documento que altera a lei orgânica do município deve prevalecer por questões hierárquicas.
Coautorias;
Ambos projetos, tanto o de modificação ao regimento, quanto o da lei orgânica tiveram vários coautores e modificações. Segue lista atualizada de parlamentares que assinaram o PE;
Yanne Brena (PL), Raimundo Júnior (MDB), Ivanildo Rosendo (DC), Adauto Araújo (PTB), Lucas do Horto (MDB), Wiliam Basilio (PMN), Marcio Joias ( PTB), Beto Primo (PSDB), Cicinho (PSD), Lunga (PSB), Sargento Firmino (PSB), Jaqueline Gouveia (MDB), Claudionor Mota (PMN), Romão França (PTB).
Por Regy Santos.