O presidente da câmara de vereadores, Wellington Rodrigues de Lima (PSD), o BUDU, apresentou no último dia 30 de novembro de 2020 um projeto de resolução para aumentar o salário dos vereadores.
O clima na cidade é de indignação e revoltada com a medida de autoria de Budu, que foi reeleito, e tenta aumentar o próprio salário para a próxima legislatura 2021-2024.
A comissão de Justiça e Redação composta pelos vereadores Brasa(MDB), Silvio (PSD) e Olavão (MDB) encontrou uma inconstitucionalidade no projeto do presidente.
O vereador Brasa(MDB), um dos autores do parecer da comissão de Justiça e Redação, frisou que o presidente estava atropelando o regimento no seu ART 33. Apresentando um projeto em nome da mesa sem a sub-escrição dos demais membros da mesa e frisou que faz parte da mesa não assinou e descorda totalmente do projeto.
O clima esquentou na 14° sessão EXTRA-ORDINÁRIA, realizada na última quinta feira, dia 10 de dezembro de 2020, quando o presidente cobrou o parecer da comissão de orçamento e finanças e o vereador Osasco Gonçalves(PSD), relator da comissão respondeu com o Art 68 parágrafo segundo do regimento interno.
Veja o artigo:
“Art. 68. Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos
entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu
parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.”
§ 2º. Concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade ou
inconstitucionalidade de um projeto, deve o parecer vir a Plenário para ser discutido e
somente quando rejeitado prosseguirá o processo.”
O presidente insistiu em atropelar os trâmites exigindo o parecer da comissão mesmo após o vereador explicar que o regimento não permite. O que é de causar surpresa aos que ainda não conhecem a personalidade do Presidente que costuma bater na mesa e falar em alto e bom som “Eu sou o presidente da câmara até 31 de dezembro”.
Ao final da sessão o vereador Osasco Gonçalves (PSD) apresentou explicações jurídicas quanto a impossibilidade do aumento de salário citando o Decreto lei 173/2020, lei de responsabilidade fiscal e os princípios da Moralidade e Impessoalidade. O Vereador deixou claro que é contra o projeto apresentado em qualquer hipótese.
Enquanto isso a população de Aurora espera um desfecho e que a medida não seja aprovada.
Assista a sessão:
https://m.youtube.com/watch?feature=youtu.be&v=uD3VhJx4864
Por Redação.