No período da pandemia de covid-19, na cidade de Juazeiro do Norte, a população vem sofrendo com os problemas que o isolamento social causa, um deles é a alta exorbitante nos preços de materiais de construção. Na última sessão da Câmara de vereadores, o vereador Davi Araújo (PTB), enviou um requerimento ao PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) para a fiscalização dos preços abusivos de materiais como cerâmicas e tijolos.
Pois segundo o parlamentar, a alta nos valores chega a 200% do que era antes da pandemia, sem que haja uma justificativa sólida. O artigo 39 do PROCON prevê que é vedado a distribuidores e fornecedores de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes; e por fim, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. (Incluído pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994).
Por: Jussara Lima.