Vários motoristas de aplicativos fecharam nesta sexta-feira,14, uma das principais vias de Juazeiro do Norte, a Rua São Pedro, nas proximidades da Câmara de vereadores no intuito de fazer um protesto contra uma lei municipal.
A regulamentação dos motoristas de aplicativo no município vem sendo discutidas desde o ano passado, inclusive com uma audiência pública realizada na câmara municipal da cidade. Entretanto, em entrevista ao site a Verdade Cariri, um dos motoristas relata que houve um primeiro encontro com representantes da categoria, representantes do executivo e do Ministério Público, mas que nada tinha ficado definido.
Os motoristas que estavam no local da manifestação afirmam que vários pontos definidos por eles na primeira reunião foram excluídos no fechamento da lei que aconteceu sem nenhum representante da categoria.
Segundo o motorista, João Brendo, muitos pontos dessa lei tendem a inviabilizar o trabalho do grupo, que já vinha se sentindo prejudicada pelo DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito.
Um dos pontos da lei é o recolhimento do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), calculado sobre o valor da intermediação do serviço e conforme legislação municipal. O aplicativo é obrigado a emitir recibo eletrônico para o usuário e também deve disponibilizar ao Demutran relatórios periódicos com dados estatísticos relacionados às rotas e distâncias percorridas.
O site a Verdade Cariri entrou em contato com o Departamento Municipal de Trânsito que afirmou através do Diretor, José Pedro Cipriano que em nenhum momento deixou de dialogar com a categoria durante a composição do texto relacionado a lei. O diretor garantiu ainda que os motoristas não irão pagar nada.
Por Regy Santos