Juazeiro do Norte: MPE pede indeferimento da candidatura de Glêdson Bezerra (PODEMOS)

Na manhã deste domingo, 25, o Ministério Público Eleitoral pediu o indeferimento do pedido de Candidatura do candidato a prefeitura de Juazeiro do Norte, pelo partido PODEMOS, Gledson Bezerra. Gledson é policial civil, e antes de se candidatar, exercia o  cargo de Inspetor de Polícia Civil,  na Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro. De acordo com o documento emitido pelo MPE, o candidato não teria realizado o pedido de desincompatibilização do cargo público em tempo hábil.

A lei das Inelegibilidades – Lei Complementar n.º 64/90, estabelece que os servidores públicos, estatutários ou não, são Inelegíveis se não se afastarem, de fato e de direito de suas funções no prazo de três meses antes do pleito.

Ainda de acordo com o texto expedido pelo  Ministério Público Eleitoral, Gledson Bezerra teria sido intimado duas vezes a apresentar comprovante de sua desincompatibilização formal ou jurídica (de direito), a exemplo de número de protocolo. 

O MPE entende que o documento com o pedido de desincompatibilização teria que ter sido endereçado ao um órgão estadual de Polícia Civil ou de segurança Pública e não ao Regional como foi realizado por Gledson.

Diante da situação o pedido de indeferimento da candidatura de Gledson  foi efetivado pelo Ministério Público e agora espera uma decisão Judicial.

 A defesa do candidato se posicionou sobre o caso e disse que  a apresentação da certidão da Civil sobre o pedido de afastamento, feito em 13 de agosto, ou seja, dentro do tempo estabelecido.

 

Por redação.

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