Na sessão da última terça-feira da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte a vereadora Jaqueline Gouveia (PRB) apresentou um projeto de lei que visa disponibilizar os ativos do precatório do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) que esteja em conformidade com a legislação para a pasta da educação.
O fundo beneficiará a longo prazo a educação de Juazeiro, principalmente as crianças atendidas pela rede básica, assim como a implementação de programas de desenvolvimento profissional para professores, reformas de prédios escolares, modernização das redes e tecnologias da informação.
Segundo o projeto de lei apresentado, a pasta da educação deverá apresentar relatório anual sobre a utilização dos recursos condizentes com as necessidades do município. O plano de utilização da verba terá a participação de representantes das escolas da rede municipal, e os recursos do FUNDEF devem ser utilizados em obras, serviços, reformas, melhorias e aquisições duradouras.
O precatório do FUNDEF é, em sua origem, resultado do impasse jurídico entre municípios e a união para uma correção no cômputo do recurso por aluno do antigo programa, hoje substituído pelo FUNDEB.
Por Jussara Lima