O candidato e atual prefeito Arnon Bezerra (PTB) foi condenado à uma multa da Justiça Eleitoral no valor que soma quase 26 mil reais. Trata-se de representação por propaganda eleitoral ilegal, com fundamento em veiculação e uso de slogan da administração pública municipal na campanha do candidato.
Foi determinado, antecipadamente, que o candidato retirasse de todas as peças de propaganda eleitoral (físicas e eletrônicas) qualquer menção à imagem, símbolos ou frases associadas ou semelhantes às empregadas pela administração pública. Na contestação, Arnon Bezerra explicou que “A frase Juazeiro do Norte Cidade de Fé e Trabalho não tem origem de órgão da Administração Pública, mas sim do Padre Cícero Romão, conforme é possível perceber através de rápidas pesquisas na internet.”
Porém, o Ministério Público opinou pela continuidade na proibição da menção da frase nas propagandas eleitorais do candidato Arnon Bezerra, pois a restrição não se referiu sobre o cunho religioso da frase, mas sim por uso coincidente da frase com termo da administração pública municipal. Foi verificado que em relação aos termos utilizados pelo fundador do município (Padre Cícero Romão Batista), não há sequer uma semelhança direta, o que levou a conclusão que a propaganda eleitoral questionada buscou associar diretamente a imagem do candidato José Arnon Bezerra aos atos da Prefeitura do Município de Juazeiro do Norte.
Por: Jussara Lima.