Gastos extras incluem repasse para o legislativo
Na última terça-feira (19), deu entrada na Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte o projeto do executivo de suplementação orçamentária na LOA 2022. A matéria foi reformulada após reunião de negociações entre parlamentares da base, oposição e representantes do executivo municipal.
O texto anterior solicitava um total de 5% a mais no plano orçamentário, com as negociações, o valor passou a ser de 30%.
De acordo com o vereador líder do prefeito, Rafael Cearense (Podemos), após a reunião, as negociações sobre a matéria avançaram, tanto que o projeto foi reformulado. Apesar do documento ainda tramitar nas comissões, o parlamentar está tranquilo quanto à aprovação do texto pelos edis.
Em justificativa ao pedido de suplementação orçamentária, o executivo enumerou vários serviços a serem realizados com o recurso extra;
1. Precatórios trabalhistas
2.Previne Brasil;
3.Fardamento dos agentes de endemias;
4.Cumprimento de ordens judiciais para medicamentos;
5. Fraldas e passagens;
6.Clínicas, laboratórios;
7. Ações de atenção básica;
8. Ações de alta e média complexidade;
9.Combustíveis dos veículos próprios e locados;
10.Reajuste dos contratos do consórcio público de saúde;
11.Perfuração de poço na zona rural;
12.Manutenção de estradas na zona rural,
13.Manutenção de ruas e avenidas;
14.Subsídio concedido à empresa viametro;
15.Alimentos para cozinhas comunitárias;
16.Programa bolsa atirador do tiro de guerra;
Repasse de recurso para a Câmara;
Nos 30% de créditos adicionais na LOA foi incluído também o repasse do duodécimo para o legislativo. De acordo com informações do setor financeiro do município passadas à reportagem do site pelo procurador Walberton Carneiro, o repasse do dinheiro à câmara municipal, nada mais é do que já está previsto em lei.
É um recurso de suplementação para o legislativo, mas sem ultrapassar a porcentagem de 6% que está prevista em lei.
“O que será repassado para a câmara é a diferença para a gente chegar no teto constitucional que é de 6% de repasse do executivo para o legislativo”, disse o contador.
O duodécimo corresponde aos repasses mensais realizados pelo Poder Executivo Municipal à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu respectivo Orçamento. O recurso visa proporcionar maior autonomia orçamentária para o poder.
Por Regy Santos.