A Casa do Povo, recebeu o presidente do Sindicato Servidores Públicos Municipais (SISEMJUN), o Marcelo Alves; a Secretaria Municipal de Educação, Pergentina Parente e o Procurador Geral do Município Dr. Walberton Gomes.
Os projetos pautados:
- Ementa: Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica- FUNDEB, para a distribuição entre os Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei tem como premissa o rateio entre os profissionais da educação, dos recursos financeiros que ficaram como saldo de 2021, vinculados ao FUNDEB, relacionado ainda ao percentual de 70% dos recursos que devem ser aplicados nos salários dos profissionais da educação que estão em efetivo exercício. O valor do recurso a ser rateado é exclusivo vinculado ao saldo do FUNDEB 2021.
- Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte/CE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
O presente Projeto de Lei tem como premissa a manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro do município, motivo pelo qual, após análise técnica de viabilidade, propõe-se a concessão de reajuste anual de 11,05% (onze vírgula zero cinco por cento), referente ao índice de Revisão Geral dos Salários dos servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte para o ano de 2022, escalonado da seguinte forma: 6% (seis por cento) em fevereiro de 2022 e 5,05% (cinco vírgula zero cinco por cento) em maio de 2022, retroativos a 1º de janeiro de 2022.
De acordo com o Presidente do SISEMJUN, Marcelo Alves, “o Sindicato está tentando sensibilizar o Governo no sentido de melhorar os dois textos de Leis que estão na Câmara. Enquanto o reajuste do salário entendemos que precisa avançar.”
“O professor sendo bem pago, isso obviamente repercuti na sua formação e também na sua mobilização profissional”, acrescenta a Secretaria Municipal de Educação, a Pergentina Parente.
Texto: Mirelle Eufrásio (CMJ).