Algumas matérias trancam a pauta do Plenário da Câmara nesta semana e terão prioridade nas votações. É o que explica o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
“Temos na semana que vem a indicação de um projeto que tranca a pauta, com urgência constitucional, que é o projeto de lei das garantias, o 4188, além das medidas provisórias. “
A proposta do Executivo muda as regras sobre garantias de crédito. A intenção do governo é facilitar o uso das garantias de crédito, reduzir custos e juros de financiamentos e aumentar a concorrência. Com o mesmo objetivo, está na pauta uma medida provisória (MP 1072/21) que reduz as taxas cobradas pela CVM, a Comissão de Valores Mobiliários. O relator da matéria é o deputado Neucimar Fraga (PSD-ES).
“Hoje nós temos no Brasil cerca de 15 mil agentes autônomos de investimentos enquanto nos Estados Unidos são cerca de mais de 1.5 milhão de pessoas trabalhando nesse setor e nesse segmento. Mas um dos fatores que inibe a participação maior de jovens recém-formados nesse segmento no Brasil é principalmente a alta taxa cobrada pela CVM, que chegou a ser, até o ano passado, cerca de 2.500 reais por agente, uma taxa bem superior à taxa já absurda cobrada pela OAB, que é a taxa mais cara do nosso Brasil!”
Outra MP (MP 1069/21) com prazo se esgotando é a que permitiu a regulamentação de novas regras para o varejo de combustíveis seja feita por meio de decreto. Para reduzir os preços dos combustíveis, o governo autorizou os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível diretamente de produtores e importadores.
Estão prontos pra pauta também o projeto que autoriza a volta do jogo no Brasil (PL 442/91) e a proposta (PEC 32/21) que aumenta a idade máxima para ingresso de juízes nos tribunais federais.
No Colégio de Líderes, as bancadas apresentaram suas prioridades para as próximas votações. Entre elas a proposta (PL 2058/21) que disciplina o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial ; o projeto (PL 2405/21) que altera o Fundo Nacional de Meio Ambiente para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável; a proposta (PL 1518/21) que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural; e a chamada Lei Ator Paulo Gustavo (PLP 73/21), que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural. O líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defende o apoio ao setor cultural.
“Nós tivemos a primeira experiência, que na minha opinião é de sucesso, que foi a Lei Aldir Blanc 1 e 2. Agora nós estamos fazendo a apresentação da Lei Paulo Gustavo que é também uma segunda etapa da Lei Aldir Blanc, que é descentralizar o Fundo Nacional da Cultura para os municípios e democratizar os recursos e o acesso e da promoção da cultura no Brasil.”
Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela Rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais e no aplicativo Câmara ao Vivo no seu celular.
Rádio Câmara de Brasília.