A Comissão de Cultura da Câmara aprovou o projeto (PL 1893/19) que institui um fundo para financiar ações de recuperação e preservação do acervo patrimonial histórico tombado pela União e pelos estados brasileiros. O Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Funphan – deve beneficiar, de preferência, os municípios que tenham bens patrimoniais declarados como “Patrimônio Mundial” pela Organização das Nações Unidas para a Educação e Cultura – a Unesco.
De acordo com a proposta, o Funphan vai ser composto por 1% da renda líquida das loterias e concursos administrados pela Caixa Econômica Federal, doações de organismos internacionais e recursos do Orçamento federal.
A relatora da proposta na Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), destacou a importância do patrimônio artístico e arquitetônico das cidades históricas do País. E reclamou que a área de preservação do patrimônio histórico brasileiro tem recebido cada vez menos recursos do orçamento, o que pode provocar a degradação desses bens de forma definitiva.
“A preservação desse rico patrimônio, acumulado ao longo do tempo, em muitos casos com o imenso sacrifício de abnegados, demanda fluxo constante e significativo de recursos públicos sob pena de ocorrer a inevitável e irrecuperável degradação dos bens”.
O projeto que cria o fundo para financiar a preservação e recuperação do patrimônio histórico nacional ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Caso aprovado, deve seguir para o Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília.