O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reformou, nesta segunda-feira (27), a decisão da 28ª Zona Eleitoral de Juazeiro do Norte e garantiu a permanência do mandato do vereador Boaz David (PL). O recurso apresentado pela defesa foi acolhido por maioria de 6 votos a 1.
Em primeira instância, o parlamentar havia sido cassado sob a alegação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Durante o julgamento, os desembargadores eleitorais entenderam que havia fundamentos para reformar a sentença, dando provimento ao recurso e assegurando a continuidade de Boaz David no exercício do mandato na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.
A defesa do vereador foi conduzida pelo escritório Oliveira & Vasques Advogados, com atuação do advogado Emetério Neto, responsável pela sustentação oral perante a Corte Eleitoral. Segundo a defesa, o advogado também obteve decisões favoráveis em processos envolvendo os vereadores Badú (MOB) e Lukão (PSDB), que haviam sido cassados em primeira instância e posteriormente tiveram as sentenças revertidas pelo TRE-CE.