Em Juazeiro do Norte, um projeto que concede folga aos servidores públicos municipais efetivos na data de seus aniversários já está em vigor. A matéria é de autoria do vereador Lucas do Horto (MDB) e foi sancionada pelo prefeito Gledson Bezerra em 27 de setembro de 2023.
De acordo com a nova lei, fica autorizado aos poderes públicos municipais executivo e legislativo, a conceder um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos no dia de seus aniversários.
A matéria ressalta ainda que caso a data caia em final de semana, feriado ou ponto facultativo, o trabalhador terá direito de gozar dessa folga no próximo dia útil.
O objetivo do projeto é proporcionar um dia descanso aos profissionais efetivos que contribuem com os trabalhos públicos.
Matéria: Regy Santos.