Uma emenda modificativa que altera artigos do código de postura do município de Juazeiro, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (14) na Câmara de vereadores da cidade. Apresentada pelo vereador, Capitão Vieira Neto (PTB), o texto diz respeito à lei municipal que estabelece os dias e horários permitidos para a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas de bares e restaurantes.
O texto original dava abertura para que o município realizasse a cobrança de taxas aos estabelecimentos comerciais. Já a nova redação, estabelece os mesmos dias e horários da permissão, mas proíbe cobrança de taxas por parte da prefeitura.
“O objetivo é que o comerciante, o dono de espetinho, do pequeno bar, da lanchonete, o pipoqueiro não pague mais essa taxa. Ele só precisa pedir a concessão para utilizar o espaço, o município disciplina quantas mesas e cadeiras podem ser utilizadas. Só que não tem mais cobrança de taxa”, explicou o parlamentar autor da matéria.
Por redação.