Estão previstas votações no Plenário da Câmara nesta terça e quarta-feira. Os deputados retomam a pauta de medidas provisórias que estão perto de vencer. A primeira (MP 1.126/22) libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. A segunda (MP 1.127/22) limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício de 2022. O índice aplicado corresponde à inflação de 2021.
Também está na pauta da semana requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei (PL 96/11) que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta. Foi apensada a esta proposta, projeto (PL 2567/22) que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições. O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) defende a aprovação desta proposta.
“Quando eu vejo os institutos de pesquisa manipularem eleitoralmente a consciência do eleitor e induzirem de forma equivocada a democracia brasileira, tentando conduzi-la, eu venho aqui louvar a posição do Líder Deputado Ricardo Barros (PP-PR) e dar um freio de arrumação nesses veículos que se usam das pesquisas para tentar mudar a consciência do eleitor.”
A pauta traz ainda proposta (PL 1776/15) que inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos; o projeto que cria programas de saúde mental para profissionais de segurança pública (PL 4815/19); e o projeto que prevê a ampliação da assistência à gestante (PL 130/19).
Também poderá ser votado o projeto (PL 2796/21) que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos
Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela Rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais.
Fonte: Rádio Câmara.